PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS: PROPOSIÇÕES DAS CONFERÊNCIAS SOBRE O CONSELHO LOCAL DE SAÚDE

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar que proposições os Relatórios das Conferências de Saúde: nacionais a partir da 8ª até 13ª, estaduais de Santa Catarina 3ª, 4ª e 5ª e municipais de Florianópolis 1ª, 6ª e 7ª fazem em relação ao Conselho Local de Saúde. A pesquisa se sustentou nos referenciais sobre a participação que fundamentaram a Reforma Sanitária e o SUS, contemplou um levantamento bibliográfico, documental e entrevista semi-estruturada. Como resultado identificou-se que os Conselhos Locais de Saúde não apresentam um caráter deliberativo, mas viabilizam ações que contribuem para ampliação da fiscalização e organização da política de saúde do município. A participação social no SUS via Conselhos Locais de Saúde ainda é frágil, contudo potencializa o surgimento de novos atores, socializa as informações do SUS e fortalece espaços participativos neste âmbito.