MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE: A TRAJETÓRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Palavras-chave:
Municipalização da Saúde, Descentralização da Saúde, Sistema Único de SaúdeResumo
O Sistema Único de Saúde foi implantado com o objetivo de proporcionar o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Por diversidade de características e de realidades locais, a descentralização vem ocorrendo de forma gradual, heterogênea, conflituosa e inovadora em todo o território nacional, o mesmo se dando em Santa Catarina. Assim sendo, esse estudo descreve a trajetória da municipalização no Estado de Santa Catarina e, para tanto, realizou-se uma revisão documental e análise das Normas Operacionais Básicas e da habilitação dos municípios. A análise das Normas Operacionais Básicas - mostra uma tendência à ampliação da autonomia. São três as etapas que caracterizaram o processo da municipalização no estado: descentralização de recursos, formas conveniais e negociação pactuada. O estímulo à autonomia local é uma das propostas para diminuir o centralismo do poder e de recursos, permitindo uma nova forma de relacionamento entre poder público e sociedade.